HONAF

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

O presente contrato tem como objetivo garantir a cobertura total das despesas com o serviço funeral e assistência logística para o Grupo Familiar declarado no ato da adesão e Pecúlio/Pecúlio  valor pago ao beneficiário em dinheiro para custos adicionais pós luto.

Para fins de enquadramento neste plano, consideram-se integrantes do grupo:

• Titular: Responsável financeiro e legal pelo contrato.
• Cônjuge ou companheiro(a): Esposo(a) ou parceiro(a) em união estável.
• Filhos e enteados, genros e noras (respeitando o limite de vidas do plano).
• Pais e Sogros: Pais do titular e do cônjuge (respeitando as regras de idade para vidas de até 88 anos). Podendo ter mais  de 14 A 65 anos na data do contrato, porém não participará do Pecúlio
• Irmãos, netos ou sobrinhos, desde que indicados no quadro de dependentes e respeitando o limite total de 08 vidas.

Parágrafo Primeiro: A validade da cobertura para cada integrante está condicionada à veracidade das informações de idade e estado de saúde fornecidas na data da assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PECÚLIO

 “Autorizo a Contratada a incluir como segurados/participantes os beneficiários/dependentes por mim indicados, quando a seu critério, na condição de estipulante/averbadora/instituidora, contratar pecúlio ou plano de previdência.”

A concessão do pecúlio é segmentada por categorias de cobertura, sendo denominada como: Categoria C = valor de R$ 1.500,00, Categoria B = valor de R$ 2.500,00 e Categoria A = valor de R$ 5.000,00.

Parágrafo Primeiro: Em parceria com Auxiliadora Previdência este benefício é exclusivo para os falecimentos ocorridos entre as vidas inscritas entre 14 a 65 anos de idade na data da assinatura do contrato.

Parágrafo Segundo: O direito ao recebimento do pecúlio será gerado apenas em caso de falecimento de integrantes que, na data da assinatura do contrato, possuam idade entre 14 a 65 anos.

Parágrafo Terceiro: Os demais integrantes do grupo familiar possuem cobertura total para os serviços de assistência funerária, porém não geram o direito de recebimento do pecúlio.

Parágrafo Quarto: Fica estabelecido que qualquer integrante do plano ou o próprio titular, independentemente da idade, poderá ser nomeado como beneficiário para o recebimento do valor em dinheiro, desde que o óbito gerador do benefício ocorra com um dos dependentes das faixas etárias cobertas (14 até 65 anos).

Parágrafo Quinto: Para fins de elegibilidade o pecúlio, será considerada exclusivamente a idade do integrante na data da assinatura do contrato. Caso um dependente venha a completar 66 anos de idade após a vigência do plano, o seu direito ao benefício pecuniário permanece inalterado e garantido para a data do seu falecimento, uma vez que o enquadramento na regra de “14 até 65 anos” foi validado no ato da contratação.

Parágrafo Sexto: O pagamento Pecúlio será realizado integralmente a uma única pessoa, sendo esta o beneficiário formalmente indicado pelo Titular no quadro de dependentes deste contrato.

• I. Na ausência ou impedimento do beneficiário indicado: Caso o beneficiário nomeado tenha falecido ou esteja legalmente impossibilitado de receber, o valor será pago prioritariamente ao herdeiro legal
• II. Quitação: O pagamento realizado pela HONAF a qualquer uma das pessoas acima mencionadas, seguindo esta ordem de prioridade, desobriga a

empresa de qualquer outro pagamento ou reivindicação posterior por parte de outros familiares.

Parágrafo Sétimo: O prazo de pagamento pecúlio será de 45 dias.

Para habilitação ao recebimento do benefício, os beneficiários deverão apresentar a seguinte documentação:

1. a) Documento de Identidade e CPF do participante;
2. b) Certidão de Óbito do participante;
3. c) Documento de Identidade, Certidão de Casamento ou Certidão de

Nascimento e CPF dos beneficiários, e do (s) representante (s) lega (is), se for o caso; d)

Boletim de Ocorrência Policial e Laudo de Necropsia do Instituto Médico Legal, se for o

caso;

1. e) Laudo do médico assistente do participante.
   
   

Parágrafo oitavo: Não haverá carência para os sinistros oriundos de acidentes pessoais, exceto em casos de suicídio, que conforme legislação vigente possui carência de 2 (dois) anos, contados a partir do início de vigência do plano.

Parágrafo nono: – A aceitação de participantes no plano estará sujeita á análise de risco que será feita pela AUXILIADORA. Após a devolutiva dos documentos que iniciaram a contagem da carência.

 – Não serão admitidos no plano Proponentes com diagnóstico confirmado de Doenças terminais, Câncer ou Alzheimer.

CLÁUSULA TERCEIRA – PLANOS E VALORES

Esta modalidade foi desenvolvida para garantir a proteção integral do núcleo familiar, respeitando a composição e os limites etários estabelecidos para garantir o equilíbrio e a qualidade dos serviços:

• Composição das Vidas: O plano base permite a inclusão de até 08 (oito) vidas sendo no máximo 88 anos de idade no momento da assinatura.

TABELA DE DESCONTOS PARA GRUPOS FAMILIARES REDUZIDOS

O valor da mensalidade é ajustado conforme o número de integrantes, com abatimento de R$ 2,50 para cada vaga não preenchida (até o limite de 2 vidas).

CLÁUSULA QUARTA – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

A HONAF garante a prestação de assistência funeral completa para todos os integrantes do plano, composta pelos seguintes itens e serviços:

• Urna (Caixão): Modelo Semi Luxo, varão com visor sextavado.
• Preparação do Corpo: Higienização, remoção, manto e véu.
• Ornamentação: Flores naturais para o interior da urna (conforme disponibilidade) e 01 (uma) coroa de flores artificial.
• Logística de Translado: Garantia de até 800 km rodados (total computado entre ida e volta). Quilometragem excedente será cobrada conforme taxa fixa R$ 3,50 por KM rodado.
• Assistência ao Velório: Suporte para a organização da cerimônia, incluindo um kit cortesia composto por 01 pacote de café (500g), açúcar e água mineral.
• Cortejo: Acompanhamento e transporte final até o local do sepultamento ou cremação.

CLÁUSULA QUINTA – SERVIÇO DE TANATOPRAXIA (CONSERVAÇÃO AVANÇADA)

A Tanatopraxia é um serviço de conservação e restauração estética, oferecido pela HONAF como um opcional de alto valor agregado. Por se tratar de um plano já com benefícios integrados, o contratante terá o custo de apenas R$ 300,00 (trezentos reais) por procedimento.

Parágrafo Primeiro (Finalidade e Indicações): O procedimento é altamente aconselhável em casos de mortes acidentais ou quando a família desejar estender o tempo de velório. A técnica visa devolver um semblante sereno ao ente querido, evitar o inchaço e impedir a exalação de odores desagradáveis durante a cerimônia.

Parágrafo Segundo (Limites e Prazos): A Tanatopraxia é indicada para ser realizada em, no máximo, até 12 horas após o óbito, garantindo a estabilidade do corpo por um período de até 72 horas após a conclusão do procedimento.

Parágrafo Terceiro (Casos Específicos): Em situações em que o corpo já se encontre em estado avançado de decomposição no momento da remoção, a Tanatopraxia terá como função exclusiva retardar o processo degenerativo, não sendo possível garantir a estabilidade estética total ou o prazo de 72 horas mencionado anteriormente.

CLÁUSULA SEXTA – TEMPO DE ESPERA (CARÊNCIA)

Para que todos os benefícios do plano funcionem plenamente, existe um tempo de espera chamado Carência, contado a partir do dia em que o contrato é assinado e a adesão é paga.

Parágrafo Primeiro (Prazo de 90 Dias): O plano tem uma carência de 90 dias (3 meses) para mortes por causas naturais ou doenças. Após esse prazo, a HONAF cobre o serviço completo.

Parágrafo Segundo (O que acontece se o óbito for dentro dos 90 dias?): Se o falecimento ocorrer antes de completar os 3 meses de plano, as regras mudam para ajudar a família, mas sem cobrir tudo:

• Desconto no Funeral: A HONAF pagará metade (50%) de um funeral padrão (tabela de R$ 6.000,00). Isso significa que a HONAF pagará R$ 3.000,00 e a família pagará os outros R$ 3.000,00.
• Translado Barato: Se precisar buscar o corpo em outra cidade, o valor do quilômetro será mais barato, custando apenas R$ 2,00 por km rodado (em vez dos R$ 3,50 normais).
• Pagamento do pecúlio a carência não é a mesma do funeral, o inicio da carência começa a contar quando a empresa avaliar os documentos enviados e responder informando que foi aprovado a inclusão no pecúlio. Somente após a dada da confirmação que iria iniciar a contagem dos 90 dias. Fica por conta da HONAF avisar por documento formal que iniciou a contagem.
• Em casos de suicídio a carência para recebimento do pecúlio é de 2 anos

Parágrafo Terceiro (Uso de Outra Funerária): Se o óbito ocorrer durante a carência e a família decidir contratar outra funerária que não seja a HONAF, ela perderá automaticamente o direito ao desconto de R$ 3.000,00 mencionado no parágrafo anterior.

Parágrafo Quarto (Mortes por Acidente): Em casos de morte acidental (devidamente comprovada por boletim de ocorrência), não haverá carência, e a família terá direito ao serviço completo desde o primeiro dia de contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – APOIO PSICOLÓGICO PÓS-LUTO POR TELEMEDICINA

A HONAF entende que o cuidado com a família deve ir além das questões práticas. Por isso, para cada óbito ocorrido dentro do Plano Honra, a empresa oferecerá, sem custo adicional, o Apoio Psicológico ao Luto.

Parágrafo Primeiro (O benefício): O benefício consiste em 01 (uma) consulta com psicólogo especializado, visando oferecer suporte emocional e auxílio no enfrentamento da perda.

Parágrafo Segundo (Forma de Atendimento): Para garantir agilidade e conforto, a consulta será realizada exclusivamente via Telemedicina (chamada de vídeo ou áudio por dispositivo conectado à internet), permitindo que o acolhimento aconteça no ambiente familiar.

Parágrafo Terceiro (Indicação do Paciente): O atendimento será destinado a 01 (um) membro do grupo familiar, devendo este ser o ente mais próximo do falecido, conforme indicação e escolha do Titular do plano.

Parágrafo Quarto (Agendamento): O prazo para solicitação do agendamento é de até 30 dias após o falecimento, devendo o Titular entrar em contato com a central da HONAF para a coordenação do horário com o profissional responsável.

Parágrafo Quinto (Profissionais e Agendamento): O profissional de psicologia responsável pelo atendimento será obrigatoriamente um profissional credenciado à HONAF. A família não possui autonomia para contratar profissionais particulares e solicitar reembolso.

Parágrafo Sexto (Coordenação Exclusiva): A organização, escolha do profissional e a marcação da consulta são de responsabilidade exclusiva da HONAF. O Titular deverá apenas solicitar o serviço à nossa central, que providenciará o agendamento conforme a disponibilidade do corpo técnico credenciado.

CLÁUSULA OITAVA – TAXA DE ADESÃO E ATIVAÇÃO DO PLANO

O início da prestação de serviços funerário deste contrato (incluindo a carência de 90 dias) estão condicionados ao pagamento da Taxa de Adesão.

Parágrafo Primeiro (Valor e Vigência): A Taxa de Adesão possui o valor fixo de R$ 100,00 (cem reais), independente da categoria de pecúlio escolhida. O contrato apenas entrará em vigor e passará a gerar direitos ao contratante na data da efetiva quitação desta taxa.

Parágrafo Segundo (Exemplo de Validade): Caso o Titular assine o contrato no dia 05, mas opte por realizar o pagamento da adesão apenas no dia 20, o plano e a contagem da carência só terão início oficial a partir do dia 20. Nenhum evento ocorrido antes do pagamento da adesão terá cobertura da HONAF.

CLÁUSULA NONA – FORMAS DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES

Para facilitar o dia a dia do cliente, a HONAF disponibiliza os seguintes canais para o pagamento das mensalidades: PIX: Através da chave oficial da empresa (celular ou CNPJ). DEPÓSITO EM LOTÉRICA: Conforme dados bancários fornecidos pela administração. PAGAMENTO EM ESPÉCIE (Dinheiro): Exclusivamente nos Comércios Credenciados em Riversul/SP, mediante entrega de recibo oficial ou baixa no carnê. Sede da funerária Honaf.

Parágrafo Único: É responsabilidade do Titular manter os pagamentos em dia para garantir a validade do pecúlio e da assistência funeral. O atraso superior a 60 dias poderá acarretar a suspensão imediata dos benefícios.

CLÁUSULA DÉCIMA – FIDELIDADE E CANCELAMENTO

Após uso do funeral, a fidelidade é de 48 meses. O cancelamento exige quitação das parcelas faltantes, sob pena de negativação no SPC/SERASA. Sem uso de funeral, o cancelamento é livre de multa, mas sem ressarcimento. Em caso de morte do titular, a dívida e titularidade passam ao familiar mais próximo no contrato, se contratado o pecúlio será cancelada de imediato, podendo o novo titular recontratar reiniciando o período de carência e idade dos integrantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VALIDADE E FORO

Válido para assinaturas físicas ou digitais. Foro eleito: Itaporanga/SP.